Termos de Uso — Clypy

Última atualização: [DD/MM/AAAA]

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do aplicativo Clypy ("Clypy", "App", "nós"), disponibilizado por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ nº [XX.XXX.XXX/XXXX-XX], com sede em [ENDEREÇO], Brasil ("Empresa").

Ao criar uma conta ou utilizar o Clypy, você ("Usuário", "você") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não deverá utilizar o App.

2. Descrição do Serviço

O Clypy é um aplicativo de edição de vídeo com recursos de inteligência artificial, incluindo, entre outros:

• Edição automática e assistida de vídeos;
• Geração de cortes (clips) a partir de vídeos mais longos;
• Funcionalidade de "clone" com IA, que permite criar uma representação digital de voz e/ou imagem do próprio Usuário para uso em vídeos gerados no App.

O Clypy é oferecido no modelo freemium: existe uma versão gratuita com funcionalidades limitadas e planos pagos com recursos adicionais, conforme descrito no App.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. Para usar o Clypy, você deve ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade civil em sua jurisdição, ou possuir autorização de um responsável legal.

3.2. Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, e por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.3. Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta.

4. Planos Gratuito e Pago

4.1. O plano gratuito oferece acesso limitado às funcionalidades do Clypy, sujeito a restrições de uso (ex.: quantidade de vídeos, duração, marca d'água, entre outras que podem ser indicadas no App).

4.2. Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (assinatura), com valores e periodicidade informados no momento da contratação dentro do App ou das lojas de aplicativos (App Store / Google Play).

4.3. As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento pelo Usuário antes da data de renovação, feito diretamente pelas configurações da loja de aplicativos ou pelo App.

4.4. Reembolsos seguem as políticas da loja de aplicativos utilizada (Apple App Store ou Google Play) e a legislação consumerista aplicável.

5. Conteúdo do Usuário

5.1. "Conteúdo do Usuário" inclui vídeos, imagens, áudios, textos e qualquer material que você envie, grave ou gere através do Clypy, incluindo os dados usados na funcionalidade de clone (voz e imagem).

5.2. Você mantém a titularidade sobre o Conteúdo do Usuário que enviar. Ao utilizar o App, você concede à Empresa uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, armazenar temporariamente e exibir esse conteúdo exclusivamente para fornecer e melhorar o serviço.

5.3. Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado, incluindo direitos de imagem e voz de terceiros eventualmente presentes no material, e que seu uso não viola direitos de terceiros nem legislação aplicável.

6. Funcionalidade de Clone (Voz e Imagem)

6.1. A funcionalidade de clone processa dados biométricos (voz e/ou imagem) para gerar uma representação digital do próprio Usuário. Essa funcionalidade depende de consentimento específico e destacado, coletado dentro do App antes do uso.

6.2. É expressamente proibido:

• Criar um clone utilizando voz ou imagem de terceiros sem o consentimento expresso desses terceiros;
• Utilizar a funcionalidade de clone para produzir conteúdo enganoso, difamatório, fraudulento, ou que se faça passar por outra pessoa (incluindo figuras públicas) sem autorização;
• Utilizar o clone ou qualquer conteúdo gerado no App para fins ilícitos, golpes, discurso de ódio, conteúdo sexual não consensual ou qualquer violação de direitos de terceiros.

6.3. A Empresa poderá suspender ou encerrar contas que violem esta cláusula, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

6.4. Dados de voz e imagem usados na funcionalidade de clone são armazenados de forma temporária, conforme detalhado na Política de Privacidade, e podem ser excluídos mediante solicitação do Usuário.

7. Condutas Proibidas

Ao usar o Clypy, você concorda em não:

• Violar leis, direitos autorais, direitos de imagem ou de personalidade de terceiros;
• Fazer engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente o App sem autorização;
• Utilizar bots, scraping ou outros meios automatizados não autorizados;
• Tentar burlar limites técnicos, de segurança ou de cobrança do App;
• Enviar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, que incite violência ou discurso de ódio.

8. Propriedade Intelectual

O Clypy, sua marca, design, código-fonte, modelos de IA e demais elementos são de propriedade da Empresa (ou de seus licenciantes) e protegidos por leis de propriedade intelectual. Nada nestes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual da Empresa ao Usuário, exceto a licença limitada de uso do App.

9. Isenção de Garantias

O Clypy é fornecido "como está" e "conforme disponível". A Empresa não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros, ou que os resultados gerados por IA (edições, clones, cortes) atenderão integralmente às expectativas do Usuário.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Empresa não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do App, incluindo uso indevido de conteúdo gerado por outros usuários ou terceiros. Nada nesta cláusula limita direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor.

11. Suspensão e Rescisão

A Empresa pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, a qualquer momento e sem aviso prévio, especialmente em casos de uso indevido da funcionalidade de clone. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do App.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do App ou por e-mail. O uso continuado do Clypy após a atualização representa concordância com os novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: [e-mail de contato/suporte]